quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Poluição suinícola em Rio Maior origina projecto de lei do Bloco de Esquerda

Em resposta a uma petição apresentada pelo movimento cívico Ar Puro, de Rio Maior, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para alterar «o regime de exercício da atividade pecuária, punindo os produtores incumpridores e protegendo o ambiente»:
«De acordo com diversos estudos da Food and Agriculture Organization (ex.: Livestocks’s Long Shadow, FAO - ONU, 2006), a produção pecuária pode ser sinalizada como uma das principais causas dos problemas ambientais que o planeta enfrenta, como o aquecimento global, a degradação dos solos, a poluição do ar e da água e a perda da biodiversidade. A FAO considera que, tendo em conta a contaminação da água com dejetos animais, antibióticos, hormonas, fertilizantes e pesticidas usados no cultivo de rações, para além de assoreamento causado por pastagens degradadas, a pecuária é a atividade humana que mais polui.
Em Portugal, com a aprovação da Lei-quadro das Contraordenações Ambientais em 2006, e com a implementação do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) em 2008, as explorações pecuárias passaram a cumprir diversos condicionalismos legais que melhoraram as práticas do setor em matéria de segurança, higiene, bem-estar animal, ambiente e proteção dos recursos hídricos.
Não obstante estas melhorias no setor, persistem ainda vários produtores que continuadamente não respeitam as normas exigidas à atividade pecuária e, deste modo, põem em causa a proteção do ambiente, os recursos hídricos e a saúde e bem-estar das populações.
Recentemente, cidadãos do movimento cívico AR PURO apresentaram na Assembleia da República uma petição (petição n.º 131/XI/2ª) onde denunciavam a prática de três suiniculturas de Rio Maior e exigiam a defesa do ambiente e das populações. De fato, uma das suiniculturas foi mesmo alvo de uma deliberação de encerramento por parte da Câmara Municipal em 1998 e, até hoje, ainda não foi encerrada.
Situações como a descrita por estes cidadãos são recorrentes e são graves, pelo que importa agravar as sanções aplicáveis aos produtores incumpridores para diminuir a prevalência de ações e comportamentos que ponham em causa o ambiente e o bem-estar das populações.»
 Clique aqui para ler o projecto de lei completo 

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